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| Dr. Lisboa Prefeito de Bacabal |
Sem argumentos e sem propostas para convencer o eleitor bacabalense alguns candidatos estão afirmando nos palanques que a crise financeira que o governo municipal passa é culpa do atual gestor.
Tanto não é verdade que a Confederação Nacional dos Municípios(CNM) está convidando todos os prefeitos do país para uma mobilização no próximo dia 10 de outubro em Brasília. O objetivo é apresentar a sociedade e a imprensa os motivos pelos quais as cidades brasileiras estão em uma situação financeira complicada, quais as causas que contribuíram para isto, e quais as alternativas que os prefeitos podem adotar para minimizar estes problemas antes do final do mandato.
Segundo a CNM as constantes quedas nos valores do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, é apenas um dos vários problemas que agravam essa crise e deixam as 5. 563 prefeituras do Brasil sem condições de honrarem seus compromissos com o funcionalismo e fornecedores.
Para piorar a realidade financeira que se apresenta, neste segundo semestre de 2012 a situação ficou ainda mais grave por ser um ano de encerramento de mandato. O período eleitoral complicou mais ainda, pois em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Legislação Eleitoral os prefeitos não podem realizar operações de crédito por antecipação da receita, editar ato que resulte no aumento da despesa com pessoal, receber novas transferências voluntárias, contratar operações de crédito caso a despesa total com pessoal exceda o limite fixado, nem contrair despesa que não possa ser paga nessa atual gestão.
E não para por aí não. Não bastassem as perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um verdadeiro “calote” em relação aos convênios firmados com o Governo Federal para a realização de novos investimentos. O aumento do salário mínimo também provocou uma enorme elevação na folha de pagamento. O impacto chegou a quase três bilhões de reais.
Com informações da CNM
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